De acordo com Kannário, a contratação de profissionais para atuação no magistério indígena tem desrespeitado a obrigação de pagamento do piso salarial dos professores, conforme estabelecido pela Lei 11.738/08. A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá, do Psol-MG, destaca que não há motivo legal para que o magistério indígena seja excluído do piso salarial nacional, enfatizando que essa exclusão vai contra os princípios constitucionais de garantir uma educação pública diferenciada e valorizada para os Povos Indígenas e Tradicionais.
O próximo passo para o projeto é passar pela análise das comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após ser aprovado por essas instâncias é que o projeto poderá se tornar lei, mediante aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A proposta visa corrigir uma lacuna existente na legislação atual, garantindo que os professores indígenas sejam devidamente remunerados de acordo com o piso salarial nacional estabelecido. A aprovação desse projeto representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, especialmente daqueles que atuam em contextos diferenciados, como o magistério indígena.
Com a tramitação desse projeto, o cenário educacional brasileiro tende a se tornar mais inclusivo e respeitoso com a diversidade cultural e étnica do país, demonstrando um compromisso com a promoção da igualdade e da justiça social no âmbito educacional. A valorização dos professores é fundamental para garantir uma educação de qualidade e mais equitativa para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou identidade cultural.
