Na última terça-feira, 10 de outubro de 2023, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2217/23, que tem como objetivo assegurar o direito ao adicional de periculosidade aos servidores públicos que atuam no sistema prisional. O autor da proposta é o deputado Pompeo de Mattos, do PDT-RS.
Segundo o deputado, a legislação atual não contempla esse benefício, mesmo que o Tribunal Superior do Trabalho já tenha reconhecido essa necessidade. De acordo com Mattos, é inegável o constante estado de perigo a que estão expostos os trabalhadores e servidores que exercem suas funções em presídios.
O projeto de lei agora seguirá seu processo de tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Serão responsáveis por analisar a proposta as comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é garantir uma avaliação abrangente e cuidadosa do texto antes que seja encaminhado para votação em plenário.
Caso aprovada, a nova lei irá beneficiar os servidores públicos do sistema prisional, que passarão a receber o adicional de periculosidade. Essa medida é considerada fundamental para reconhecer e compensar o caráter arriscado e perigoso do trabalho realizado nessa área. Além disso, ela também representa um avanço na valorização desses profissionais e no reconhecimento da importância de seu trabalho para a sociedade como um todo.
É importante ressaltar que o adicional de periculosidade é uma remuneração adicional garantida por lei para trabalhadores que estão sujeitos a riscos em decorrência de sua atividade profissional. Geralmente, esse benefício é concedido a profissionais que atuam em áreas perigosas, como é o caso dos servidores do sistema prisional.
Com a proposta do deputado Pompeo de Mattos, espera-se que a legislação brasileira possa se alinhar ao entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho e garantir a segurança e o bem-estar dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o projeto seja avaliado com celeridade e que seja aprovado em plenário, para que os benefícios possam ser concedidos o mais breve possível.
Em resumo, o Projeto de Lei 2217/23 busca estabelecer o direito ao adicional de periculosidade aos servidores do sistema prisional, reconhecendo a periculosidade inerente às atividades realizadas nessa área. Agora, cabe ao Congresso Nacional avaliar a proposta e tomar as medidas necessárias para sua aprovação.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
