Segundo o deputado Alencar, a morosidade na apuração desses crimes resulta em prejuízos significativos para a efetiva proteção dos animais e a punição dos responsáveis. Ele enfatizou que a tramitação prioritária proposta garantirá que os casos de maus-tratos não fiquem paralisados no sistema judicial, proporcionando uma resposta mais ágil e eficaz às demandas de proteção animal.
Além disso, o projeto estipula regras para os cuidadores de animais oferecerem tratamento adequado, incluindo alimentação adequada, acesso a água potável, atendimento veterinário, entre outros aspectos. Essas normas também se aplicam a entidades públicas e privadas que lidam com guarda, tratamento e transporte de animais, sendo obrigadas a implementar programas de treinamento e capacitação para seus funcionários. O poder público será responsável por fiscalizar o cumprimento das determinações da lei.
Outro ponto relevante da proposta é a instituição da Campanha Dezembro Verde, que visa combater o abandono de animais e promover a conscientização sobre a adoção responsável. A campanha busca criar canais de denúncia contra maus-tratos, abandono e crueldades, além de apoiar feiras de adoção e mutirões de castração.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2769/24 é a distribuição para as comissões temáticas da Câmara, onde será debatido e estudado por especialistas no assunto. A proposta apresentada pelo deputado Jadyel Alencar demonstra um compromisso com a proteção animal e a promoção do bem-estar dos animais em território nacional.
