De acordo com o texto do projeto, os locais escolhidos para a construção das usinas nucleares devem atender a critérios específicos, como estabilidade geológica, disponibilidade hídrica, distância de áreas densamente povoadas e preservação da biodiversidade. Além disso, a proposta prevê a realização de audiências públicas para consultar as comunidades afetadas, garantindo maior transparência e aceitação social.
Entre os requisitos estabelecidos pelo projeto, está a proibição da construção das usinas nucleares em unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos. Também é exigido um plano de emergência que inclua rotas de evacuação e infraestrutura de suporte para garantir a segurança em caso de acidentes.
O deputado Julio Lopes destacou que o projeto estabelece critérios claros e objetivos para priorizar a segurança, o impacto ambiental e a participação social de forma transparente. O texto agora seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a tramitação do Projeto de Lei 4836/24, o debate sobre a construção de usinas nucleares para a produção de eletricidade ganha destaque no cenário político nacional, com a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento energético e a preservação ambiental. A discussão sobre a segurança, os impactos e a participação social nessas iniciativas será fundamental para o desfecho dessa proposta legislativa.
