CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei é aprovado para retomar obras inacabadas pagas pela União, ampliando o alcance da medida.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar a retomada de obras públicas paralisadas e inacabadas que já tenham sido pagas pela União. A medida, caso entre em vigor, terá validade para obras inacabadas a partir do momento da aprovação da lei.

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 2323/21, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). A relatora optou por ampliar o alcance da proposta, afirmando que a versão original era considerada restritiva por abordar apenas a retomada de convênios relacionados a obras públicas iniciadas e inacabadas até 2018, em uma situação de caráter emergencial.

Além disso, Erika Kokay decidiu incluir a medida no pacto nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, assim como à saúde, conforme estabelecido pela Lei 14.719/23. Essa legislação estabelece diversas normas para a repactuação de obras, permitindo, por exemplo, que a União firme novos termos de compromisso com estados e municípios inadimplentes, além de realizar ajustes nos valores e prazos dos projetos.

O próximo passo para o projeto é a sua tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A relatoria da reportagem ficou a cargo de Emanuelle Brasil, com a edição realizada por Ana Chalub. A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas do processo legislativo, buscando contribuir para a retomada de obras públicas que se encontram paralisadas em todo o país.