Segundo o relator do projeto, deputado Sargento Portugal, as algemas seriam uma medida preventiva em casos onde o adolescente representasse uma ameaça à integridade física dos policiais ou de terceiros. O relator argumenta que muitos adolescentes, devido ao seu porte físico ou estado emocional, podem representar um risco real em casos de confronto ou resistência.
No entanto, houve divergência em relação ao projeto. A deputada Duda Salabert apresentou um voto em separado contrário à proposta. Para ela, os critérios propostos para justificar o uso de algemas e condução coercitiva são subjetivos e podem abrir margem para interpretações arbitrárias, além de possibilitar abordagens discriminatórias.
O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2582/24, do deputado Capitão Alden, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente proíbe a condução de adolescentes em compartimentos fechados de viaturas policiais. A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ser votada em plenário.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. As discussões em torno do uso de algemas em adolescentes estão longe de chegar a um consenso, e o tema continuará gerando debates e reflexões sobre a garantia dos direitos e a proteção dos adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Agora caberá aos parlamentares analisar os próximos passos desse projeto e decidir sobre sua aprovação ou rejeição, levando em consideração os argumentos de ambos os lados envolvidos nessa questão delicada e complexa. A sociedade civil também terá papel fundamental nesse debate, pressionando por medidas que garantam tanto a segurança pública quanto a proteção dos direitos individuais dos adolescentes.
