Fraga ressalta que a justificativa para o projeto se deve ao fato de que algumas companhias aéreas passaram a cobrar uma taxa dos passageiros que desejam embarcar com a bagagem de mão dentro da aeronave, além de oferecer prioridade no embarque. O deputado argumenta que essa prática cria uma dificuldade para vender uma facilidade, o que deve ser considerado abusivo. Portanto, o projeto visa regular essa prática, garantindo que o embarque respeite a ordem de chegada dos passageiros, exceto nos casos de prioridades previstas em lei, como idosos ou adultos com crianças de colo.
Além disso, o projeto inclui a obrigação das companhias aéreas em redigir de forma clara os programas de fidelidade, com prévia divulgação ao consumidor e regras válidas por pelo menos 12 meses. O descumprimento dessa regra também seria considerado prática abusiva. A proposta ainda prevê a inclusão das novas regras no Código de Defesa do Consumidor e passará por análise das comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação do projeto se dá em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões mencionadas, com a possibilidade de ser aprovado ou rejeitado, e em caso de divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria pode ser apreciada no Plenário. A reportagem é de autoria de Janary Júnior e a edição é de Rodrigo Bittar.
O projeto apresentado pelo deputado Fraga tem como objetivo principal resguardar os direitos dos consumidores e coibir práticas abusivas por parte das companhias aéreas, trazendo mais clareza e transparência nas regras de embarque e programas de fidelidade. O tema é relevante e deve ser acompanhado com atenção, pois impacta diretamente na experiência dos passageiros durante as viagens aéreas.
