Segundo a proposta, as indenizações serão de R$ 50 mil para profissionais ou trabalhadores da educação que ficarem incapacitados permanentemente para o trabalho, com pagamento aos dependentes em caso de morte. Além disso, haverá um valor variável equivalente à soma dos anos que faltavam para cada dependente atingir a maioridade multiplicado por R$ 10 mil. No caso de dependentes com deficiência, será assegurado o mínimo de R$ 50 mil, mesmo que faltem menos anos para a maioridade.
O deputado Gilson Daniel justifica a proposta citando o exemplo da escola paulista Thomázia Montoro, onde um adolescente de 13 anos matou uma professora de 71 anos e deixou outras três pessoas feridas. O autor do projeto ressalta que o objetivo é garantir apoio imediato às vítimas, principalmente para arcar com despesas médicas e emergenciais.
A proposta está em tramitação e será analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo seguirá o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver divergência entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a apresentação desse projeto de lei, o deputado Gilson Daniel busca garantir uma rede de apoio às vítimas de ataques violentos em escolas, através do pagamento de indenizações financeiras. Tal medida visa não apenas auxiliar no custeio de despesas médicas e emergenciais, mas também oferecer um suporte econômico para aqueles que sofrem sequelas permanentes ou para os dependentes dos falecidos nessas situações tão trágicas. A proposta aguarda análise e parecer das comissões responsáveis para, posteriormente, avançar em sua tramitação e, quem sabe, se tornar uma lei efetiva para amparar as vítimas e suas famílias.
