A relatora destacou que, apesar de descartar a destinação desses recursos para um novo fundo previsto na versão original da proposta, a medida visa fortalecer as ações de combate ao câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Laura Carneiro ressaltou que existem estruturas no SUS que já desempenham atividades relacionadas ao tratamento do câncer, tornando inviável a criação de um fundo específico para esse fim.
O texto aprovado estabelece que 30% dos recursos recolhidos pela União com multas por infrações sanitárias deverão ser aplicados em ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no SUS, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no país. A proposta acrescenta a medida à Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que já prevê a destinação das multas ao Fundo Nacional de Saúde, órgão gestor dos recursos do Ministério da Saúde.
O projeto agora segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado para votação. A aprovação dessa medida representa um avanço no combate ao câncer no Brasil e reforça o compromisso do legislativo em promover a saúde e o bem-estar da população.
