De acordo com a deputada autora do projeto, a medida é essencial para proporcionar maior infraestrutura e recursos humanos aos conselhos tutelares, permitindo que atuem de forma mais eficaz e preventiva, especialmente em comunidades remotas da Amazônia. O Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, fornece financiamentos não reembolsáveis para projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Floresta Amazônica, sendo financiado por doações de governos internacionais como Noruega e Alemanha.
Além disso, o projeto proíbe a União de editar atos que dificultem o uso das verbas pelos conselhos tutelares e estabelece prazos para os estados da Região Norte destinarem os recursos e estabelecerem critérios para a concessão dos valores, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos. O Portal da Transparência será responsável por divulgar os dados das famílias beneficiadas.
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com essa iniciativa, a deputada Silvia Waiãpi busca contribuir para a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na Amazônia, garantindo que os conselhos tutelares tenham os recursos necessários para cumprir seu papel de forma eficaz e preventiva.
