De acordo com a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, o governo federal será responsável por definir o modelo de funcionamento do programa, estabelecendo critérios para a concessão dos incentivos às empresas participantes, bem como indicadores para monitorar e avaliar as ações do programa.
Pastor Gil ressalta a importância da iniciativa ao afirmar que, ao incentivar as empresas a realizarem doações de excedentes alimentares, não apenas se reduz o desperdício, mas também se supre as necessidades nutricionais de comunidades em situação de vulnerabilidade.
Um dos pontos destacados no texto do projeto é a exigência de que as empresas que participarem do programa sigam normas sanitárias e de segurança alimentar para garantir a qualidade dos alimentos doados para consumo humano.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Diante da relevância do tema, a expectativa é que o projeto seja debatido com atenção pelo Legislativo, visando aprimorar a legislação e promover ações efetivas de combate à fome e ao desperdício de alimentos no país. Com a participação de diferentes setores da sociedade, é possível que se chegue a um consenso que beneficie a população e fortaleça as políticas de segurança alimentar no Brasil.
