Os deputados responsáveis pela elaboração do projeto são Alberto Fraga (PL-DF), Coronel Telhada (PP-SP) e Capitão Alden (PL-BA). Eles propuseram a inclusão desse programa na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com diretrizes bem definidas para monitorar a violência contra os profissionais de segurança e oferecer apoio às famílias daqueles que são mortos em serviço ou devido a ele.
Uma das medidas mais relevantes propostas no projeto é a alteração da Lei de Execução Penal, estabelecendo um regime disciplinar diferenciado para aqueles que cometerem homicídio ou lesão corporal gravíssima contra agentes de segurança pública. Esse regime prevê recolhimento em cela individual, monitoramento das entrevistas e fiscalização da correspondência.
Além disso, o projeto propõe mudanças no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, com o objetivo de priorizar a tramitação e investigação dos crimes violentos cometidos contra profissionais de segurança pública em serviço.
Os autores do projeto justificam que a violência contra os profissionais de segurança não se limita ao aspecto individual, atingindo o Estado e toda a sociedade. Eles destacam que a sensação de insegurança no país está diretamente ligada à fragilidade na prevenção da violência contra policiais e agentes de segurança.
O próximo passo para o PL 779/24 é sua análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado, visando oferecer mais proteção e garantias aos profissionais que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade.
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