Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Atenção a Idosos com TEA
No dia 14 de maio de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, proposta pela deputada Duda Salabert, do PSOL-MG, visa garantir medidas de assistência, apoio e acolhimento a esse grupo específico, que frequentemente enfrenta invisibilidade e desafios únicos em relação ao envelhecimento.
A relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio, do PP-PE, destacou em seu parecer a importância das emendas feitas à proposta inicial, que trazem maior clareza normativa e reforçam a proteção dos direitos dessa população. O projeto aprofunda-se em várias diretrizes, incluindo adaptações em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais de saúde para lidar com as particularidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.
As medidas contempladas no projeto são abrangentes. Entre os objetivos, estão a adaptação do acesso a serviços de saúde e moradia, o combate a preconceitos e formas de violência, a promoção de redes de apoio familiar e comunitária, e a criação de um ambiente que favoreça a comunicação acessível. Além disso, a proposta enfatiza a participação ativa dos idosos em decisões relacionadas à sua própria vida e cuidados.
Outro aspecto relevante do texto é a proposta de criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento das pessoas com TEA, visando orientar políticas públicas que atendam de forma mais eficaz a essa população. O projeto também busca facilitar o diagnóstico de autismo em idosos, garantindo acesso contínuo a serviços sociais e de moradia.
A proposta não apenas altera o Estatuto da Pessoa Idosa, mas também impacta a Lei Berenice Piana, que aborda os direitos das pessoas com deficiência. As próximas etapas incluem novas análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esse avanço legislativo representa um passo importante na busca por incluir e garantir direitos para todos os cidadãos, independentemente de suas condições de saúde ou de idade. A esperança é que, com essas mudanças, mais idosos com TEA possam viver dignamente e com o suporte necessário em suas vidas diárias.
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