De acordo com o relator, “com certa frequência, leite e derivados chegam aqui com preços artificialmente reduzidos pelas políticas adotadas nos países de origem”. Ele ressaltou a importância de garantir a sustentabilidade da produção nacional e proteger os produtores brasileiros diante da concorrência desleal.
O autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), enfatizou os prejuízos que a produção de leite no Brasil tem sofrido devido às importações de leite e derivados. Ele alertou que essa situação afeta diretamente o valor pago aos produtores no país, impactando a cadeia produtiva como um todo.
Além de atingir tributos federais, o PLP 217/23 provocará alterações nas leis complementares 87/96, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e 116/03, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Caso seja aprovado, a medida visa fortalecer a produção nacional de leite e seus derivados, protegendo o mercado interno dos impactos negativos causados pelas importações artificialmente reduzidas.
A proposta recebeu destaque especial no site da Câmara dos Deputados, onde um infográfico detalhando a importação de leite e derivados foi publicado. O tema segue em pauta no cenário político e econômico nacional, sendo aguardado com expectativa o desenrolar da tramitação do PLP 217/23.
-
-
-
-
