Atualmente, a Lei de Combate ao Crime Organizado estipula penas de reclusão que variam entre três a oito anos, além de multas, para aqueles que promovem ou fazem parte de uma organização criminosa. No entanto, a legislação prevê um aumento de até 50% nas penas caso haja o uso de armamentos durante a atuação criminosa. Com a nova proposta, o objetivo é elevar essas penalidades ainda mais: o projeto sugere um acréscimo de 60% na punição para delitos envolvendo armas de uso restrito e um aumento de 70% quando se trata de armamentos, acessórios ou munições proibidos. Para armas de uso permitido, a pena continua a crescer até 50%, conforme a legislação atual.
Lopes argumenta que a adoção de medidas mais rigorosas é essencial diante da ameaça crescente que facções criminosas representam para a segurança pública e a sociedade. “Esses grupos estão se armando com equipamentos de alto poder destrutivo, o que torna a situação ainda mais alarmante”, ressaltou o deputado. Ele acredita que o fortalecimento das penalidades é um passo crucial para conter essa escalada de violência.
A tramitação do Projeto de Lei 558/25 seguirá agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essa fase poderá ser votada pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores. As discussões em torno da proposta refletem a crescente preocupação com a segurança pública no Brasil e a necessidade de ações efetivas no combate à criminalidade organizada.
