O texto, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para assegurar que o Poder Executivo possa abrir créditos suplementares para despesas relacionadas à subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. Isso poderá ser feito por meio da anulação de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, desde que respeitadas as leis orçamentárias e as regras fiscais.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, ressalta que o objetivo do projeto é dar efetiva capacidade de reação à União nas ações que envolvam o combate a calamidades públicas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Ou seja, a proposta visa estabelecer uma forma mais ágil e eficaz de intervenção do governo federal em situações de emergência como a ocorrida no Rio Grande do Sul.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação, sendo analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário.
Essa discussão acerca do PLP 257/19 evidencia a importância de estabelecer mecanismos legais que permitam a pronta atuação do governo em situações de calamidade pública. Para os estados e municípios, isso representa uma alternativa de suporte em momentos de crise e a necessidade de um respaldo federal para lidar com os impactos causados por desastres naturais.
Espera-se que a aprovação desse projeto contribua para uma maior segurança e apoio às comunidades impactadas por eventos como a enchente ocorrida no Rio Grande do Sul, garantindo uma resposta mais ágil e efetiva por parte do poder público em situações de emergência.
