De acordo com o projeto de lei aprovado, a multa para quem deixar crianças desacompanhadas será de cinco a 20 salários mínimos. Já os síndicos que não cumprirem a determinação poderão ser multados em três a 10 salários de referência. A aprovação do projeto é fundada em dados do Ministério da Saúde, que aponta acidentes como a principal causa de morte de crianças no Brasil.
O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do substitutivo à proposta original, apresentado pela ex-deputada Flordelis, e ao projeto apensado. Josenildo ressaltou a importância da medida, citando estatísticas que apontam que cerca de 3,6 mil crianças menores de 12 anos morrem anualmente no país em decorrência de acidentes, com outras 111 mil sendo hospitalizadas.
A proposta aprovada seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida tem como objetivo aumentar a segurança e proteção das crianças, e busca prevenir acidentes que possam colocar a vida dos menores em risco.
A expectativa é de que a proposta, uma vez aprovada nas próximas comissões, traga mais segurança para as crianças, além de conscientizar pais e responsáveis sobre a importância da supervisão adequada nos espaços mencionados. A multa proposta pretende também coibir práticas negligentes com relação à segurança infantil.
A matéria foi elaborada pelo repórter Janary Júnior e editada por Rachel Librelon. A data da aprovação do projeto foi 18/12/2023, às 12:48.
