CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei aprovado pela Câmara prevê multa para quem deixar crianças sem supervisão em veículos e espaços comuns de condomínios.

Na última quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa punir aqueles que deixarem crianças menores de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços comuns de condomínios, como piscinas e elevadores. A proposta também inclui multa para o síndico que não disponibilizar informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos bens e espaços comuns.

De acordo com o projeto de lei aprovado, a multa para quem deixar crianças desacompanhadas será de cinco a 20 salários mínimos. Já os síndicos que não cumprirem a determinação poderão ser multados em três a 10 salários de referência. A aprovação do projeto é fundada em dados do Ministério da Saúde, que aponta acidentes como a principal causa de morte de crianças no Brasil.

O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do substitutivo à proposta original, apresentado pela ex-deputada Flordelis, e ao projeto apensado. Josenildo ressaltou a importância da medida, citando estatísticas que apontam que cerca de 3,6 mil crianças menores de 12 anos morrem anualmente no país em decorrência de acidentes, com outras 111 mil sendo hospitalizadas.

A proposta aprovada seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida tem como objetivo aumentar a segurança e proteção das crianças, e busca prevenir acidentes que possam colocar a vida dos menores em risco.

A expectativa é de que a proposta, uma vez aprovada nas próximas comissões, traga mais segurança para as crianças, além de conscientizar pais e responsáveis sobre a importância da supervisão adequada nos espaços mencionados. A multa proposta pretende também coibir práticas negligentes com relação à segurança infantil.

A matéria foi elaborada pelo repórter Janary Júnior e editada por Rachel Librelon. A data da aprovação do projeto foi 18/12/2023, às 12:48.

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