A relatora do projeto unificou diversas iniciativas em um substitutivo, agregando sugestões de outros parlamentares. O objetivo da medida é promover a segurança e o respeito às mulheres em ambientes financeiros, garantindo que possam ser revistadas ou abordadas por profissionais do mesmo sexo.
A Lei de Segurança Bancária será alterada caso o projeto seja aprovado, tornando obrigatória a presença de vigilantes do sexo feminino em empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores. A implantação dessa medida será gradual, iniciando com 10% de mulheres vigilantes em até 12 meses, chegando a 30% em até 48 meses.
Empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a advertências e multas, sendo penalizadas financeiramente caso persistam na infração. A proposta também justifica que a busca pessoal em mulheres deve ser realizada por agentes do mesmo sexo, seguindo as diretrizes da legislação processual penal.
O próximo passo para a efetivação da lei é a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
Diante das discussões em torno da proposta, a sociedade aguarda ansiosa a formalização dessa medida que visa garantir a segurança e a proteção das mulheres em ambientes financeiros, contribuindo para a igualdade de gênero e o respeito aos direitos femininos.
