Atualmente, as micro e pequenas empresas pagam a mesma alíquota das médias e grandes companhias nessas operações, o que acaba impondo custos elevados às MPE. O relator do PLP 100/23, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), ressaltou a importância de restabelecer o tratamento diferenciado às MPE, conforme previsto na Constituição, e de promover mecanismos que fortaleçam a proteção desse segmento econômico.
Segundo Schuch, a substituição tributária impõe custos significativos às micro e pequenas empresas, e a aprovação desse projeto é fundamental para corrigir essa desigualdade. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser levada ao Plenário.
Essa medida representa uma importante conquista para as micro e pequenas empresas, que poderão se beneficiar de uma alíquota de ICMS mais adequada à sua realidade e assim reduzir seus custos operacionais. O apoio à iniciativa é fundamental para estimular o crescimento dessas empresas, reduzir a informalidade e fortalecer o desenvolvimento econômico do país.
Portanto, a redução da alíquota de ICMS para as micro e pequenas empresas nas operações de substituição tributária é um passo significativo rumo à criação de um ambiente mais favorável para o crescimento e a sustentabilidade desses negócios no Brasil.
