O objetivo do projeto é reforçar a segurança em eventos esportivos, tendo em vista a relevância do tema. A relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), ressaltou a importância da segurança e explicou que os ajustes feitos no texto original consideram as alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em agosto do ano passado.
O reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma. Atualmente, a Lei Geral do Esporte exige a adoção da medida já em 2025. Além disso, as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e arenas. A aplicação das novas tecnologias também deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O deputado Rodrigo Gambale, autor da proposta, destaca que o reconhecimento facial pode ser uma ferramenta importante no combate ao vandalismo e ao racismo nos estádios, ajudando na identificação e aplicação da lei contra tais atos.
O próximo passo do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A implementação da tecnologia de reconhecimento facial nos estádios e arenas esportivas promete ser um avanço significativo para garantir a segurança e coibir atos de vandalismo e racismo. A medida também traz à tona discussões importantes sobre a proteção de dados pessoais, o que justifica a adequação do uso da tecnologia à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A expectativa é que o projeto de lei siga em frente e cumpra com os trâmites legais para ser aprovado e implementado com sucesso. A segurança em eventos esportivos é uma preocupação constante e a utilização de novas tecnologias como o reconhecimento facial é um passo importante nesse sentido.
