Atualmente, o Código Eleitoral já penaliza aqueles que assediam, humilham ou ameaçam candidatas eleitas ou que pleiteiam cargos, mas, conforme a deputada, existe uma lacuna significativa: a fase de pré-candidatura, que é crucial para a construção de uma base robusta de apoio político. Segundo Renilce, esse período é frequentemente marcado por articulações nos bastidores, onde muitas vezes as mulheres com maior potencial de alcance social são deixadas de fora das chapas, em favor de candidatas fictícias que são utilizadas apenas para atender às cotas de gênero, mas que não possuem chances reais de sucesso eleitoral.
Além disso, a deputada aponta uma prática preocupante observada nas últimas eleições, onde há um esforço deliberado para controlar os partidos e barrar candidaturas femininas que se destacam nas pesquisas. Ela destaca: “De nada vai adiantar a lei penal proteger a mulher da disputa vil e injusta com homens apenas no curso da eleição e do pretenso mandato político sem que lhe seja outorgado espaço saudável de discussão de sua futura candidatura no âmbito interno da legenda.”
O Projeto de Lei estabelece que os partidos políticos têm um prazo de 120 dias para adaptar seus estatutos às novas regras, a fim de garantir que as mudanças sejam efetivas e aplicáveis antes das próximas eleições. A proposta já teve a urgência aprovada, permitindo que seja discutida diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões, e seu futuro dependerá da aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Essa iniciativa representa um passo significativo na luta por igualdade de gênero na política brasileira, reconhecendo a importância de proteger não apenas as mulheres durante as eleições, mas também garantir que elas tenham verdadeiro espaço para competir e ser ouvidas desde o início de suas trajetórias políticas.
-
-
-
-
