CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei busca prorrogar validade de patentes e fortalecer inovação no Brasil após atrasos do INPI na análise de pedidos.

Em uma iniciativa que visa modernizar e fortalecer o sistema nacional de inovação no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26, que propõe a prorrogação da validade das patentes por um período de até cinco anos. Essa prorrogação se justifica pelo tempo excessivo que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) leva para analisar os pedidos de patente, prejudicando inventores e pesquisadores.

Atualmente, uma patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data em que o pedido é protocolado ao INPI. Contudo, o tempo que o órgão demora na avaliação já conta dentro desse prazo, resultando em menos tempo para que o titular da patente explore comercialmente sua invenção. A proposta legislativa exige que o pedido para essa prorrogação seja feito em até 60 dias após a concessão da patente, permitindo que os inventores consigam maximizar o tempo em que suas inovações podem gerar retornos financeiros.

Além disso, o PLP também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, proibindo o bloqueio de verbas destinadas ao INPI e às despesas necessárias para a proteção de patentes que são fundamentais para instituições públicas de ciência e tecnologia. Segundo a deputada Renata Abreu, que é a autora do projeto, essa medida ajudará a evitar que os atrasos nos processos de patenteamento prejudiquem contratos de transferência de tecnologia e colaborações com o setor privado.

A proposta menciona exemplos de países que já adotaram políticas semelhantes para mitigar as consequências da lentidão na concessão de patentes, destacando a necessidade de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. Como ilustrativo, Abreu cita a patente da polilaminina, desenvolvida pela UFRJ, cuja análise pelo INPI demorou quase 17 anos, reduzindo o tempo disponível para sua exploração comercial.

Outros pontos relevantes do projeto incluem a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas, para apoiar financeiramente a defesa e manutenção dessas patentes, e a determinação de que pelo menos 50% dos royalties adquiridos com explorações de patentes de universidades federais sejam reinvestidos nas próprias instituições.

Agora, o projeto precisa passar por diversas comissões antes de ser apreciado pelo Plenário, onde deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para se transformar em lei. Essa atualização na legislação pode significar um avanço significativo na proteção da propriedade intelectual e na resiliência do sistema de inovação brasileiro.