CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei amplia beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso na pesca, recomenda deputado Luiz Gastão.


Na data de 20/12/2023, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso, que é o momento em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. Este projeto, que ainda passará por outras três comissões, busca beneficiar categorias como os catadores de caranguejo, siri e marisco, descascadores de camarão, auxiliares de corte de peixe, produtores, pescadores ou extrativistas de iscas vivas, roladores de embarcações de pesca, e demais trabalhadores de suporte à pesca que não exerçam outra atividade remunerada ou possuam outra fonte de renda.

Além disso, a proposta prevê que o prazo para receber o benefício poderá ser estendido caso o período do defeso ultrapasse a duração inicialmente prevista de três a cinco meses. O texto aprovado na comissão também traz a equiparação das demais categorias pesqueiras ao pescador profissional artesanal, que é o único que atualmente recebe o seguro-desemprego durante o defeso.

Essa equiparação foi estabelecida no substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ao Projeto de Lei 5094/20, que foi proposto pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). O novo texto não apenas ampliou as categorias beneficiárias, mas também ajustou o prazo de recebimento do seguro-desemprego de acordo com o período do defeso.

Ao defender a medida aprovada, o deputado Luiz Gastão afirmou que os fundamentos que justificam a concessão do seguro-defeso aos pescadores profissionais artesanais são os mesmos que agora balizam as demais categorias. Ele ressaltou que a Lei do Seguro-Defeso prevê esse direito ao pescador artesanal e que agora as demais categorias pesqueiras também serão beneficiadas.

O projeto ainda passará pela tramitação nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir adiante. A proposta tem a intenção de garantir um maior amparo aos trabalhadores do setor pesqueiro durante o período do defeso, atendendo às demandas dessas categorias profissionais.

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