A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da proposta, ressaltando que ela promove a igualdade de oportunidades e o acesso à oferta de serviços veterinários em regiões que necessitam desse suporte. Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto é fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos médicos-veterinários em todo o país.
O texto aprovado altera a Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão. Atualmente, os profissionais só podem exercer a atividade em outro estado por até 90 dias, sendo necessário requerer inscrição no novo estado ou solicitar a transferência. Para o autor do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), essa limitação dificulta a atuação dos médicos-veterinários, especialmente aqueles que residem em regiões próximas às divisas estaduais.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essa etapa, o projeto poderá seguir para votação em caráter conclusivo. Vale ressaltar que a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados segue um ritual específico e pode envolver diferentes instâncias de análise e deliberação.
Diante disso, a aprovação do Projeto de Lei 4256/23 representa um avanço significativo para a categoria dos médicos-veterinários, que poderão atuar de forma mais ampla e eficaz em todo o território nacional. A medida visa garantir a qualidade e a excelência dos serviços prestados por esses profissionais, contribuindo para o bem-estar dos animais e a saúde pública como um todo.
