CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 723/19 visa coibir publicações que estimulem a automedicação na internet, trazendo penalidades para infratores.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 723/19, que tem como objetivo incluir entre as infrações sanitárias da legislação federal o ato de publicar na internet textos que possam induzir ou estimular a automedicação. A proposta prevê penalidades que vão desde advertências até a suspensão da publicação, de acordo com o Marco Civil da Internet.

Segundo o texto do projeto, as infrações sanitárias estão definidas na Lei 6.437/77, que será alterada caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá receber denúncias sobre textos veiculados na internet que possam induzir a práticas de automedicação.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, ressaltou a importância de coibir a disseminação de informações que estimulem a automedicação. Ele destacou que muitas pessoas, ao lerem informações na internet, acreditam estar aptas a estabelecer seus próprios diagnósticos e tratamentos, o que pode gerar resultados imprevisíveis e prejudicar a saúde.

O projeto de lei está em tramitação e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto terá um impacto significativo na regulação do conteúdo relacionado à saúde veiculado na internet.

É importante ressaltar que a automedicação pode trazer sérios riscos à saúde, e a disseminação de informações não embasadas pode levar as pessoas a tomarem decisões que prejudiquem seu bem-estar. Por isso, a proposta visa garantir que o conteúdo sobre saúde disponibilizado na internet seja responsável e devidamente embasado por profissionais competentes.

A questão da automedicação e da disseminação de informações relacionadas à saúde na internet é um tema relevante e que deve ser abordado com responsabilidade. A aprovação do Projeto de Lei 723/19 representa um avanço na regulação desse tipo de conteúdo, visando a proteção da saúde da população.

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