Essa proposta é semelhante à Medida Provisória 1207/24 e tem como objetivo alterar a lei que transformou a Embratur em agência com natureza jurídica de serviço social autônomo, a Lei 14.002/20. Com essa mudança, a Embratur terá a possibilidade de se envolver na preparação, organização e logística de eventos como a COP30 e o encontro do G20.
Está previsto que o primeiro evento ocorra em 2025, em Belém (PA), e o segundo ao longo de 2024, em diversas fases e cidades brasileiras, culminando em novembro. Para viabilizar essa participação, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de licitação.
Além disso, um substitutivo preliminar apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) propõe a desvinculação de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) por cinco anos. Esses recursos seriam destinados ao Ministério do Turismo para ações relacionadas ao modal aéreo e para incentivar o turismo. A definição dos critérios e prioridades para esses recursos desvinculados será feita por um ato conjunto dos ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo.
Mais informações sobre esse projeto serão divulgadas em breve. Enquanto isso, a sessão da Câmara dos Deputados continua em andamento. Acompanhe ao vivo para mais detalhes.
A reportagem desta notícia é de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
