A proposta visa integrar as entidades da sociedade civil, juntamente com o poder judiciário, o ministério público e a defensoria pública, no esforço para combater a violência contra a mulher. As políticas públicas abrangeriam áreas como segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.
Segundo a deputada Laura Carneiro, a participação dessas entidades pode resultar na redução dos custos dos serviços para o Estado, promovendo mais eficiência, menos burocracia e conferindo maior legitimidade às políticas públicas. A proposta também oficializaria a participação das entidades sem fins lucrativos nessa área e autorizaria que as organizações da sociedade civil colaborassem com o Executivo para viabilizar e encorajar as denúncias de violência contra a mulher.
A tramitação do projeto seguirá de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja analisada com celeridade, visando a efetiva participação da sociedade civil no combate à violência de gênero.
A proposta apresentada pela deputada Laura Carneiro representa um avanço significativo na busca por soluções eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher. A inclusão das organizações da sociedade civil nas políticas públicas nessa área é um passo importante para o fortalecimento do apoio e proteção às mulheres que sofrem com a violência de gênero. Espera-se que a proposta seja amplamente debatida e, se aprovada, traga benefícios concretos na luta contra a violência doméstica.
