Dentre as propostas do projeto, está a criação de um regime especial de incentivos para empresas com projetos aprovados para a aplicação industrial de tecnologias sustentáveis de descarbonização energética. Além disso, o texto prevê o direito de apropriação e utilização de créditos incentivados de PIS/Pasep e Cofins para desonerar os custos dos contribuintes que aderirem à modernização de suas plantas industriais.
O projeto também busca incentivar a presença de veículos movidos a biometano e gás natural veicular nas concessões envolvendo transporte coletivo de passageiros. Desta forma, prevê-se a criação de incentivos pelo ente público responsável pela concessão na elaboração do edital de licitação.
Além disso, o projeto propõe a criação de corredores de baixo carbono, visando a utilização de combustíveis com baixa emissão de carbono, como o gás natural e o biometano, para abastecimento de postos por meio de gasodutos de distribuição.
O deputado Hugo Leal ressaltou a importância do projeto, destacando as grandes reservas de gás natural no Brasil, especialmente provenientes do pré-sal, e a necessidade de cumprir compromissos internacionais relacionados à transição energética.
Em linha com o projeto de lei, o Poder Executivo já instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano por meio do Decreto 11.003/22.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esse projeto proposto por Hugo Leal vem como uma resposta à necessidade de transição energética e busca estabelecer medidas que incentivem a redução da emissão de carbono, promovendo o uso de combustíveis mais limpos e sustentáveis.