De acordo com o texto do projeto, raças com características físicas ou de comportamento que representem riscos para pessoas ou outros animais serão consideradas potencialmente perigosas. Além disso, cães de guarda treinados para atacar também estarão sujeitos às regras estabelecidas pela proposta.
Uma das principais medidas do projeto é a criação de um registro nacional de animais perigosos, que incluirá a identificação do animal, dados do responsável, histórico de vacinação e saúde do animal, bem como informações sobre incidentes anteriores. O registro deverá ser preferencialmente digital e estar acessível pela internet.
Os tutores ou responsáveis pelos cães considerados potencialmente perigosos terão deveres específicos, incluindo o uso obrigatório de coleira reforçada, focinheira e guia curta em locais públicos, além de garantir a segurança nos locais para evitar fugas e submeter os animais a treinamento e socialização.
A deputada Clarissa Tércio defende a regulamentação específica para a criação de cães potencialmente perigosos, argumentando que é necessário garantir a segurança pública, o bem-estar animal e a convivência harmônica entre humanos e animais.
Caso as medidas de segurança estabelecidas pelo projeto não sejam cumpridas, os tutores poderão enfrentar multas, cassação do registro e até mesmo a apreensão do animal em caso de risco à segurança pública. Além disso, os tutores serão responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelo animal a terceiros.
O PL 417/25 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Acompanhe as próximas etapas e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei através do link disponibilizado.
