De acordo com o senador Irajá (PSD-TO), autor da proposta, essa medida é necessária para que os certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) possam atestar poderes de representação de forma mais eficiente. Atualmente, em tais casos, é preciso mostrar documentos físicos, o que, segundo o senador, “debilita a utilidade da certificação digital”.
No entanto, é importante ressaltar que os certificados atuais não são afetados pela mudança, uma vez que já podem conter informações sobre poderes de representação. No entanto, desenvolvedores e mantenedores de softwares terão a responsabilidade de assegurar nas operações todos os dados sobre quem está praticando eventual ato e se o faz representando alguém ou alguma entidade.
Em relação à tramitação do projeto, o mesmo será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
Essa proposta representa uma importante atualização no sistema de certificação digital, visando aprimorar a forma como os poderes de representação de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes são atestados. A modernização desse processo trará maior agilidade e segurança nas transações que envolvem certificados digitais, alinhando-se com as demandas e avanços tecnológicos da sociedade contemporânea.
Aguarda-se, agora, a análise e deliberação por parte das comissões da Câmara dos Deputados, a fim de que essa proposta possa ser implementada e trazer benefícios significativos para o uso de certificados digitais no país.
