Entre as atribuições previstas no projeto estão a coleta, identificação, conservação e transporte de materiais biológicos para testes e exames de laboratório de análises clínicas, atendimento e cadastro de pacientes, preparo de amostras para realização de exames, além de auxílio no preparo de soluções e reagentes. O PL também propõe incluir as regras na Lei 3.820/60, que trata dos conselhos federal e regionais de farmácias, para garantir a regulamentação da profissão.
De acordo com o parlamentar, o projeto busca oferecer segurança jurídica aos técnicos de laboratório, uma vez que muitos desses profissionais enfrentam dificuldades no reconhecimento de seus direitos, especialmente em relação à acumulação de aposentadorias. O deputado argumenta que a regulamentação da profissão é necessária para assegurar a compatibilidade de horários e a acumulação de cargos remunerados na área da saúde, conforme previsto na Constituição Federal.
A proposta tramitará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Se aprovada, a regulamentação da profissão de técnico de laboratório poderá trazer benefícios não apenas para os profissionais da área, mas também para a garantia de serviços de qualidade e segurança para os pacientes que dependem dos exames laboratoriais.
A análise do projeto é de extrema relevância, já que a atuação dos técnicos de laboratório é fundamental para o funcionamento adequado de laboratórios e unidades de saúde em todo o país. A regulamentação da profissão pode representar um avanço na garantia de direitos trabalhistas e na valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial no contexto da saúde pública.
Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.
