Além disso, os compradores deverão registrar as compras em um sistema informatizado disponível para auditoria, contendo informações detalhadas sobre o vendedor e o material adquirido. O projeto também prevê que as empresas mantenham registros atualizados das transações por um período mínimo de cinco anos, sob pena de advertência, multa e até cassação da licença de operação em caso de descumprimento das regras.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor do projeto, ressaltou a importância dessas medidas para combater o comércio ilegal de metais, especialmente do cobre, que tem sido alvo frequente de furtos nos últimos anos. Segundo Fahur, em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
“Ao exigir a comprovação da origem lícita dos metais comercializados, nossa intenção é dificultar a venda de produtos provenientes de atividades criminosas e garantir um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos”, afirmou o deputado.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante iniciativa e seus impactos no mercado de metais recicláveis.
