A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está passando por análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a nova lei irá alterar a Nova Lei de Licitações e exigirá que no edital de compra conste a demonstração da capacidade instalada para a operação do equipamento ou um plano de atendimento dos requisitos necessários à operação.
Esse plano de requisitos mínimos para a compra dos equipamentos deverá conter a demonstração da adequação orçamentária da manutenção e operação do equipamento, o cronograma para realizar treinamento ou contratar pessoal habilitado para operá-lo e o cronograma de construção ou adaptação do espaço físico onde o equipamento será instalado.
Além disso, até seis meses após a entrega ou instalação do equipamento, será necessário comprovar três requisitos mínimos: a existência de profissionais habilitados e em número suficiente para operar o equipamento, a existência de contrato em vigor para manutenção e reparo do equipamento pelos primeiros cinco anos e a efetiva instalação do equipamento em espaço físico adequado.
É importante ressaltar que essas regras serão aplicadas apenas para equipamentos que custem mais do que o valor previsto para a dispensa de licitação, atualmente fixado em R$ 50 mil, ou que tenham um custo de manutenção e operação superior a R$ 50 mil por ano.
Os gestores que não respeitarem as novas regras estarão sujeitos às sanções previstas nos regulamentos próprios de cada ente federativo e na Lei de Improbidade Administrativa, podendo ainda ser responsabilizados civil e criminalmente.
O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), afirmou que o objetivo é conferir racionalidade ao processo de compra de equipamentos e evitar situações em que equipamentos médicos, muitos deles de alto custo, fiquem abandonados devido à negligência dos administradores. Ele destacou que esse problema não apenas gera desperdício de recursos, mas também prejudica a população.
O projeto tramita em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi elaborada por Ralph Machado e editada por Natalia Doederlein, com informações da Agência Senado.
-
-
-
-
