O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A emenda estabelece um prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para que as medidas entrem em vigor. O parecer favorável ressalta a importância da implementação de dispositivos de segurança na mitigação de acidentes.
Entre as exigências do projeto, está a instalação de mecanismos que impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras, assim como a obrigatoriedade de corrimões e sinalização de advertência sobre cuidados para evitar acidentes. O objetivo é garantir a segurança dos usuários e prevenir possíveis incidentes.
O próximo passo para o PL 258/21 é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão unânime entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.
A iniciativa do deputado Roberto de Lucena coloca em pauta a importância da segurança e acessibilidade em espaços de uso coletivo, buscando garantir a proteção e o bem-estar dos cidadãos. A decisão da Comissão de Desenvolvimento Urbano representa um avanço na legislação relacionada à segurança em edifícios residenciais e comerciais, demostrando compromisso com a promoção de ambientes mais seguros e acessíveis para todos.
Lara Haje – Reportagem
Rachel Librelon – Edição
