Segundo o texto do projeto, as instituições de saúde devem repassar informações detalhadas ao ministério, incluindo o motivo do aborto (se natural, decorrente de abuso sexual, entre outros), a idade gestacional, a idade da mãe e o registro do médico responsável pelo procedimento. Esses dados serão utilizados para a elaboração de um relatório consolidado mensal pelo Ministério da Saúde, a fim de fornecer uma visão abrangente da situação do aborto no país.
O deputado Messias Donato argumenta que a coleta e análise desses dados são fundamentais para compreender e abordar questões complexas relacionadas à prática do aborto. Ele destaca a importância de reunir informações precisas sobre o número de abortos realizados, as razões que levaram a eles e as características das mulheres envolvidas, a fim de aprofundar a compreensão das dinâmicas por trás dessa prática.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, a proposta ainda precisará ser votada no Senado para se tornar lei. As sanções previstas para o descumprimento das regras incluem medidas administrativas como multas e suspensão de atividades das instituições médicas.
Diante da delicadeza e da complexidade do tema, o debate em torno do Projeto de Lei 1152/24 promete continuar gerando discussões e reflexões profundas sobre o direito das mulheres, a saúde reprodutiva e as políticas públicas relacionadas ao aborto.
