De acordo com a proposta, o TAF deverá estar previsto no edital do concurso e será aplicado com o intuito de eliminar candidatos que não atendam ao perfil físico necessário para ocupar o cargo. Além disso, o TAF poderá ter um papel classificatório, conforme estabelecido no Projeto de Lei 109/24.
O projeto também determina que os candidatos selecionados para o TAF passem por uma avaliação médica prévia, a fim de identificar eventuais riscos à saúde durante a realização dos testes. Além disso, a proposta proíbe a realização de testes físicos das 10h às 16h, a menos que sejam realizados em ambiente coberto e climatizado.
Outro ponto importante é a exigência da presença de uma equipe treinada em primeiros socorros durante a aplicação dos TAFs, para atender possíveis emergências médicas. Nesses casos, a equipe deverá prestar atendimento às vítimas até a chegada de assistência especializada.
O deputado Julio Cesar Ribeiro argumenta que o projeto busca definir diretrizes claras e abrangentes para a realização dos testes de aptidão física, visando garantir a segurança, transparência e equidade durante as avaliações. A iniciativa do deputado foi motivada pela morte de uma jovem de 27 anos, que faleceu após se submeter a um TAF para ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida em janeiro de 2024.
Por fim, o Projeto de Lei prevê a realização de uma investigação completa e imparcial para apurar incidentes durante os TAFs, visando a implementação de melhorias nos procedimentos.
O texto será analisado pelas comissões de Saúde, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O relator da reportagem é Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar.
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