CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto aprovado reconhece importância dos técnicos de segurança do trabalho na redução de acidentes e doenças ocupacionais. Próxima etapa é na Comissão de Constituição e Justiça.



Na última quinta-feira, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece a importância dos profissionais técnicos de segurança do trabalho na redução dos acidentes e doenças laborais. A proposta consiste na criação de um documento de identidade profissional específico para esses profissionais, o qual será emitido pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

De acordo com o texto aprovado, a expedição e o modelo do documento serão estabelecidos pela entidade responsável, que também ficará encarregada de emitir as identidades profissionais. Para obter a nova carteira, os técnicos habilitados deverão apresentar documentação oficial que comprove informações como nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, CPF e número de registro profissional.

Além disso, o documento conterá detalhes adicionais como tipo sanguíneo, fotografia e assinatura do profissional identificado, bem como a assinatura do presidente da entidade emissora. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Almeida, ao Projeto de Lei 4454/20 do deputado Luiz Carlos Motta, foi aprovado pela comissão.

Segundo Almeida, a proposição necessita de ajustes para garantir a liberdade de associação e de exercício profissional. O relator também ressaltou a relevância dos técnicos de segurança do trabalho na melhoria dos ambientes laborais do país. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Portanto, a criação do documento de identidade profissional para técnicos de segurança do trabalho representa um avanço na valorização desses profissionais e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros. Espera-se que a proposta seja aprovada nas próximas etapas do processo legislativo, tornando-se uma importante medida para a prevenção de acidentes e doenças laborais no Brasil.

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