O relator responsável pela alteração do texto original foi o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 555/24, proposto pelo deputado Lebrão, do estado de Rondônia, e um apensado. A mudança principal realizada por Couto foi a redução da idade para a gratuidade da renovação da CNH de 70 para 60 anos, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosos aqueles com 60 anos ou mais.
Além da questão da gratuidade para os idosos, o substitutivo também promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novos prazos para realização do exame de aptidão física e mental. Conforme o texto aprovado, os condutores com até 60 anos deverão realizar o exame a cada 10 anos, enquanto os que têm entre 60 e menos de 70 anos farão a avaliação a cada 5 anos. Já os condutores a partir dos 70 anos deverão passar pelo exame a cada 3 anos.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, como a de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto se tornará lei após passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Essa iniciativa pode representar um grande avanço para os idosos brasileiros que dependem da CNH para se locomover, garantindo mais acessibilidade e qualidade de vida para essa parcela importante da população.
