CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeção de salário mínimo menor para 2024 traz impacto bilionário à economia brasileira, alerta relator do Orçamento.


O salário mínimo para o ano de 2024 pode ser menor do que o valor estimado inicialmente pelo governo. O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), alertou que a projeção mais recente para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aponta para um valor de R$ 1.413 a partir de janeiro, em comparação com os R$ 1.421 inicialmente estimados.

A regra de reajuste do salário mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso resultaria em um aumento de 6,94% sobre o salário mínimo atual, que é de R$ 1.320. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar o INPC de novembro em breve.

O valor do salário mínimo tem um grande impacto nos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária aumenta R$ 6,3 milhões, mas a despesa com benefícios aumenta R$ 269,2 milhões. O total de despesas da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, com R$ 220 bilhões em receitas condicionadas no projeto para 2024.

O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, e a despesa total com benefícios em 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões, representando um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.

Veras recebeu 128 emendas, sendo 113 individuais no valor de R$ 83,5 milhões. Além disso, o deputado acolheu R$ 90,4 milhões em emendas de bancadas estaduais impositivas e destinou R$ 27,9 milhões para o restante, principalmente emendas de comissões. Ele destacou que priorizou a ação de “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta semana os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024. A decisão sobre o salário mínimo para o próximo ano e suas implicações econômicas continuam sendo acompanhadas atentamente pelos especialistas e pela população em geral.

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