CAMARA DOS DEPUTADOS – Prisão em flagrante para violência doméstica: proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados visa proteger vítimas e sociedade

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5663/23 na Câmara dos Deputados, que propõe a possibilidade de prisão em flagrante para os casos de violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que existam elementos que indiquem a autoria do crime. A proposta, em análise no legislativo, visa modificar o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, com o objetivo de proporcionar uma maior proteção às vítimas.

Segundo a deputada, a prisão em flagrante é essencial como um mecanismo de defesa tanto das vítimas quanto da sociedade como um todo. Carneiro argumenta que essa medida evita a fuga dos agressores, além de desencorajar a prática de novos crimes, facilitando a coleta de provas que serão utilizadas no processo judicial para a condenação dos agressores.

Para a parlamentar, a falta de prisão imediata dos agressores em casos de violência doméstica e familiar não só incentiva a reincidência dos delitos, mas também pode representar uma sentença de morte para as vítimas. Diante disso, a proposta busca agilizar o processo de punição dos agressores, garantindo uma maior segurança para as vítimas desses tipos de violência.

A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa combater a impunidade nos casos de violência doméstica e familiar, fornecendo um amparo legal mais efetivo para as vítimas e uma resposta mais rápida e eficaz por parte do sistema judiciário.

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