CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente Lula sanciona lei reconhecendo Cruzeiro (SP) como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932 em projeto de ex-deputado Vanderlei Macris.

No dia 11 de abril de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.841/24 sem vetos. A referida lei reconhece Cruzeiro (SP) como a Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. Esse importante marco na história brasileira foi originado a partir do Projeto de Lei 5189/16, de autoria do ex-deputado Vanderlei Macris (SP), e aprovado sem alterações tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

De acordo com Macris, o município de Cruzeiro teve um papel fundamental no levante paulista durante a Revolução Constitucionalista. Esse movimento armado, ocorrido em 1932, foi uma resposta ao governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de convocar uma assembleia constituinte, conforme prometido pelo presidente à época.

Os conflitos tiveram início em 9 de julho, data que hoje é feriado em São Paulo, e se estenderam até 2 de outubro, quando as tropas constitucionalistas se renderam. Após a revolução, foi convocada uma assembleia constituinte, que resultou na promulgação de uma nova Constituição em 1934.

Um dos episódios marcantes da Revolução Constitucionalista foi a ocupação do Túnel da Mantiqueira, localizado na ferrovia que ligava Cruzeiro a Passa Quatro, em Minas Gerais, por cem soldados constitucionalistas. Esse local ficou conhecido por ter sido palco de algumas das batalhas mais sangrentas do conflito.

Vanderlei Macris ressaltou que, apesar da derrota militar dos rebeldes, a Revolução Constitucionalista de 1932 representou uma vitória política, resultando na reconstitucionalização do país com a promulgação da Carta Magna de 1934.

Com a sanção da Lei 14.841/24, Cruzeiro (SP) passa a ser oficialmente reconhecida como a Capital da Revolução Constitucionalista de 1932, em um reconhecimento histórico e simbólico de sua importância durante esse período conturbado da história brasileira.

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