Essa nova legislação foi fruto do Projeto de Lei 826/19, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. No entanto, o presidente Lula decidiu vetar um dispositivo presente no texto aprovado pelos parlamentares. Esse dispositivo previa que as escolas teriam um prazo de cinco dias para enviar à unidade de saúde a lista de alunos ausentes na campanha de vacinação. Os pais desses alunos também seriam notificados e orientados a procurar o posto de saúde mais próximo.
Segundo o Poder Executivo, essa medida poderia gerar um potencial conflito de competências entre os profissionais das áreas de educação e saúde. Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional em uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado, em data a ser definida.
A Lei 14.886/24 determina que todos os estabelecimentos de ensino que recebem recursos públicos devem participar do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As escolas particulares também podem se juntar ao programa, desde que expressem interesse. O procedimento prevê que as escolas entrem em contato com a unidade de saúde mais próxima para informar o número de alunos matriculados e agendar a data da vacinação.
Além disso, a nova legislação exige que as escolas comuniquem as famílias com antecedência de pelo menos cinco dias sobre a visita da equipe de saúde. A vacinação escolar será realizada após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e contemplará tanto as vacinas de rotina quanto as campanhas específicas.
Caso os alunos não possuam o cartão de vacinação, a unidade de saúde fornecerá um novo documento. E, se houver doses disponíveis, os adultos da comunidade escolar também poderão ser imunizados durante o processo.
É importante ressaltar que essa medida visa garantir a proteção e a saúde de toda a população escolar, promovendo a prevenção de doenças e contribuindo para a melhoria das condições de vida dos estudantes e de suas famílias. A expectativa é de que essa iniciativa aumente significativamente a cobertura vacinal entre os alunos da rede pública de ensino, criando um ambiente mais saudável e seguro para todos.
