CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente Lula sanciona Lei do Programa Mover com vetos e taxação de produtos importados para impulsionar economia e indústria automotiva.

Na última terça-feira, o presidente Lula sancionou a Lei 14.902/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A nova legislação prevê incentivos financeiros de R$19,3 bilhões em cinco anos e a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Além disso, o Mover propõe a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como estímulo à pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas sustentáveis.

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator da proposta que originou a lei, destacou a importância do Mover para a economia brasileira. Ele ressaltou a necessidade de fomentar a indústria automotiva nacional, que já foi uma das maiores do mundo e hoje ocupa uma posição menos expressiva no cenário global. Segundo o deputado, o setor emprega atualmente cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e os investimentos previstos contribuirão para a retomada do crescimento.

Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo governo e destinar uma parte da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à introdução de tecnologias assistivas nos veículos. A habilitação das empresas valerá até janeiro de 2029, e já foram anunciados investimentos da ordem de R$130 bilhões.

A nova lei também estabelece a taxação de produtos importados, com alíquotas que variam dependendo do valor e do tipo de mercadoria. Essas medidas visam a proteção e fortalecimento da indústria nacional, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Além disso, o governo realizou vetos em dispositivos que poderiam prejudicar a produção nacional, como a importação de autopeças em condições tributárias mais favoráveis que as peças nacionais.

O Mover representa um passo importante para a retomada do crescimento econômico e a valorização da indústria nacional, incentivando a inovação e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis no setor automotivo. Conforme as empresas se adequem às exigências do programa, espera-se uma transformação significativa no mercado, com benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia do país.

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