Um dos questionamentos que se faz em relação à democracia é a legitimidade dos tribunais constitucionais, já que os juízes não são eleitos como o presidente da República e os parlamentares. Porém, Barroso enfatizou que a democracia não é apenas o processo eleitoral e as maiorias políticas, mas também o respeito às regras do Estado de Direito e aos direitos fundamentais.
Barroso apontou que o Brasil tem peculiaridades que o distinguem de outros países democráticos. Entre elas estão a abrangência da Constituição e o grande número de entidades que podem questionar a constitucionalidade de matérias. Isso faz com que o STF julgue desde questões como interrupção de gestação de feto anencéfalo até importação de pneus.
O presidente do STF também mencionou que os julgamentos da corte são transmitidos pela televisão, o que aumenta a visibilidade das decisões e inevitavelmente desagrada a algum grupo da sociedade. Barroso destacou que a importância e o prestígio de um tribunal não podem ser aferidos apenas por pesquisas de opinião pública. Ele ressaltou que o Supremo tem sido uma instituição fundamental para a proteção das instituições democráticas, especialmente durante a pandemia.
Além de Barroso, outros juristas e políticos participaram do colóquio e defenderam a importância do controle constitucional. O professor Dominique Rousseau, da Universidade Sorbonne e integrante do Tribunal Constitucional de Andorra, destacou que o controle da constitucionalidade é essencial para a democracia, pois protege os direitos fundamentais e possibilita que o cidadão fiscalize o trabalho dos parlamentares eleitos.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu o aprimoramento dos controles de constitucionalidade do STF por meio do Projeto de Lei 3640/23, que trata do julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade. Manente defende a diminuição do número de entidades que podem propor essas ações e acredita que é preciso discutir as funções do STF, para que deixe de ser uma instância recursal e atue efetivamente como corte constitucional.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o direito constitucional é a base do Estado democrático de direito e ressaltou a importância de tornar a Constituição uma prática real por meio de uma cultura de apego ao texto constitucional. Marcos Pereira, 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados, destacou o intercâmbio intelectual entre Brasil e França e a colaboração entre os países em questões jurídicas.
O 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional foi organizado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), pela Embaixada da França no Brasil e pela própria Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo debater temas relacionados ao controle constitucional e as relações entre o Brasil e a França nessa área.
