Segundo informações da Agência Senado, Pacheco declarou que rejeitou sumariamente e considerou não escritos alguns dispositivos da MP, encerrando sua vigência e eficácia. O presidente do Senado justificou a devolução como uma medida para garantir segurança jurídica diante das alterações nas regras tributárias, que, segundo ele, teriam um enorme impacto no setor produtivo nacional.
O deputado Vermelho, do PL-PR, expressou sua discordância com a medida provisória, afirmando que ela prejudica o setor produtivo brasileiro. Ele destacou que vários parlamentares se uniram para mostrar ao governo e à área econômica que as alterações propostas estavam na contramão da história, onerando ainda mais os setores produtivos.
Outro parlamentar que criticou a medida foi Beto Pereira, do PSDB-MS, que alertou que a conta seria paga pelos consumidores, uma vez que os preços aumentariam e a cadeia produtiva seria prejudicada, levando a uma redução nos empregos. Coronel Assis, da União-MT, também se pronunciou contra a medida, acusando o governo de aumentar a carga tributária em vez de revogar benefícios.
Por sua vez, o deputado Zé Trovão, do PL-SC, afirmou que a MP 1227 “ia devastar a economia do País e destruir a agricultura”, demonstrando preocupação com os efeitos negativos que a medida poderia causar.
Diante das críticas e preocupações apresentadas pelos parlamentares, a devolução dos trechos da Medida Provisória 1227/24 se tornou o centro das discussões no Plenário da Câmara dos Deputados, evidenciando a importância do tema para o panorama econômico nacional. A rejeição dos dispositivos contestados reflete a busca por equilíbrio e segurança jurídica em um momento de complexidades e desafios para o setor produtivo brasileiro.
