O presidente da Câmara enfatizou que a proposta não deve ser vista como uma forma de anistia, mas como uma necessária modificação no Código Penal que criaria um mecanismo para que os advogados dos condenados pudessem solicitar a revisão das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Motta, a aprovação do projeto pela Câmara foi uma ação destinada a promover a distensão das relações entre os diferentes Poderes, visando a estabilidade institucional do país.
Motta considerou que o esforço coletivamente realizado por técnicos, políticos e juristas para elaborar o projeto é uma demonstração do respeito mútuo que as instituições devem ter entre si. Ele alertou que uma nova crise institucional seria prejudicial, pois as tensões atuais já se prolongam por tempo demais, e a busca por diálogo é fundamental para a superação de divergências.
Além de abordar a questão da dosimetria das penas, Motta também se referiu à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho em escala 6×1. Ele destacou que a tramitação deste projeto não deve ser interpretada como um atraso deliberado, mas sim como uma necessária discussão ampla sobre um tema que é reconhecidamente relevante para os trabalhadores. O presidente da Câmara reiterou que há um entendimento comum na Casa sobre a importância da redução da carga horária de trabalho, um aspecto que impacta significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Diante deste contexto, os próximos passos legislativos serão acompanhados de perto, com a expectativa de que a Câmara encontre um caminho para abordar essas questões de forma colaborativa e responsável.
