Lira ressaltou que o texto atual da reforma não interfere nos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, desmentindo a noção de que a proposta tem a intenção de terceirizar ou acabar com o serviço público no país. Em suas palavras, “Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público.”
O seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, organizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Febraban, foi palco para as declarações de Lira. Durante o evento, o presidente da Câmara enfatizou a urgência em aprovar a reforma administrativa e mencionou que o tema está sendo debatido com cautela e responsabilidade na Casa.
Para ele, a proposta busca modernizar o setor público, com ênfase na flexibilização das contratações e estímulo ao governo digital. “Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara argumentou que a reforma administrativa também se alinha com a necessidade de reduzir despesas obrigatórias e tornar mais eficiente o setor público. Ele destacou a importância de estabelecer regras diferentes para os novos servidores com foco na produtividade e eficácia, visando proporcionar uma melhor experiência para o contribuinte.
A PEC 32/20 propõe alterações nos dispositivos relacionados aos servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta em todos os níveis de governo. As novas regras seriam aplicadas para os servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da medida.
A reportagem foi assinada por Emanuelle Brasil, com edição de Wilson Silveira.
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