O encontro está agendado para às 14h30, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa. A MP altera a Lei Complementar 89/97, direcionando parte da arrecadação das apostas de quota fixa, popularmente chamadas de “bets”, para o Funapol. Essa destinação será implementada de forma gradual: começando com 1% da arrecadação em 2026, aumentando para 2% em 2027 e alcançando 3% a partir de 2028.
Além disso, a medida provisória também permite que o governo federal repasse até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026. O fundo, que já tem suas receitas estabelecidas, também poderá contar com novos repasses provenientes de estados, municípios e até de organismos internacionais, todos voltados ao combate ao crime organizado. As doações de pessoas físicas e jurídicas, tanto de caráter nacional quanto internacional, também são bem-vindas.
Outro aspecto importante da MP é a previsão de compensação para policiais federais, rodoviários federais e penais, que realizarem atividades extraordinárias, embora essa compensação ainda dependa da aprovação de uma legislação futura.
O prazo para que o Congresso Nacional analise a proposta é até 19 de agosto. Caso os parlamentares deem seu aval, a medida se tornará lei. A comissão mista, que é responsável por essa análise, é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, e sua instalação ocorreu no último dia 9.
Esta iniciativa tem como objetivo fortalecer as operações da Polícia Federal, garantindo mais recursos para reforçar a segurança pública no país. A expectativa é que esses novos aportes financeiros contribuam de forma efetiva para o aprimoramento das atividades da corporação, visando um enfrentamento mais robusto ao crime organizado.
