A reunião que discutirá o relatório está agendada para as 14h30, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A Medida Provisória, que altera a Lei Complementar 89/97, prevê que parte da arrecadação gerada pelas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, seja destinada ao Funapol. A alocação dos recursos será gradual: começará com 1% em 2026, subirá para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.
Além disso, a proposta também permite que o governo federal repasse até R$ 200 milhões ao Funapol durante o ano de 2026, expandindo as fontes de recursos disponíveis para a Polícia Federal. O fundo permitirá receber contribuições de diversas esferas, como repasses de entes federativos, organismos internacionais e doações de pessoas físicas e jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado.
A medida ainda contempla a possibilidade de compensação financeira por atividades extraordinárias realizadas por policiais federais, rodoviários federais e policiais penais, desde que essas compensações sejam regulamentadas por uma futura legislação.
O Congresso Nacional tem um prazo até o dia 19 de agosto para deliberar sobre essa proposta. Se aprovada, a Medida Provisória será convertida em lei. A comissão mista, que teve sua instalação no dia 9 de junho, é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e tem como objetivo trazer eficiência e recursos para as operações da Polícia Federal, um tema de grande relevância para a segurança pública no país.
