Essa medida propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde, com a ideia de espelhar o modelo da atual Estratégia Nacional de Defesa, que reconheceu a importância da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias vitais para a defesa do país. Outro assunto em destaque é o projeto que trata da Lei do Mar, representado pelo PL 6969/13, que está sendo analisado pela Casa há mais de uma década e encontra-se em regime de urgência desde 2018.
O texto em discussão, preparado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e sob os reflexos da crise climática, propõe a instituição da Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. Além disso, está na pauta o projeto de lei PL 6020/23, que passa a considerar o descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Outros projetos que podem ser votados incluem o PL 3124/23, que garante prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados, o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas, entre outros temas relevantes.
Com uma agenda tão extensa e temas tão importantes em discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados promete uma tarde intensa, com decisões que podem impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. E a expectativa é que as votações transcorram de forma democrática e transparente, em prol do interesse coletivo da sociedade.
